Termos de Uso

Ao criar uma conta ou usar este sistema de geração de laudos de ergoespirometria ("Sistema"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve usar o Sistema.

O Sistema é oferecido para uso profissional por médicos e clínicas — o paciente não é usuário nem cliente direto do Sistema. Toda relação envolvendo o paciente (consentimento para tratamento de dados de saúde, entrega do laudo, cobrança pelo exame, guarda do prontuário) é de responsabilidade exclusiva da clínica/médico que realizou o atendimento, não do Sistema.

O Sistema é uma ferramenta de apoio para estruturar, calcular e formatar laudos de ergoespirometria a partir de dados inseridos pelo médico responsável pelo exame. O Sistema realiza cálculos e sugestões com base em fórmulas e critérios clínicos de referência, mas não substitui o julgamento clínico do médico. O laudo final é de responsabilidade exclusiva do médico que o assina.

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informe imediatamente qualquer uso não autorizado. As informações de cadastro (nome, CRM, especialidades) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

Você é responsável pela exatidão dos dados clínicos e pessoais que insere no Sistema. O Sistema não verifica nem valida a correção clínica dos dados digitados pelo médico — os cálculos e textos automáticos são derivados diretamente do que foi inserido.

O Sistema não deve ser usado para armazenar dados de pacientes sem a base legal adequada (consentimento ou outra hipótese da LGPD), nem para qualquer finalidade ilícita. Cada clínica é responsável por garantir essa base legal antes de inserir dados de um paciente no Sistema.

O software, seu código-fonte, design e marca pertencem ao responsável pelo Sistema (ver Seção 1 da Política de Privacidade). Os dados que você insere (dados de pacientes e laudos gerados) continuam sendo seus/da sua clínica — o Sistema não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

O Sistema funciona por créditos: cada laudo gerado consome créditos da sua conta — laudo de Ergoespirometria (completo) consome 2 créditos, laudo de Ergometria convencional consome 1 crédito. Créditos podem ser comprados via PIX, processado pela Asaas IP S.A., instituição de pagamento brasileira autorizada pelo Banco Central (ver Seção 5 da Política de Privacidade). Reabrir um laudo já salvo não consome crédito novo. Os preços vigentes são exibidos na tela de compra de créditos dentro do Sistema. Alterações de preço não afetam créditos já comprados.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail indicado na Seção 12. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco de segurança para outras clínicas usuárias do Sistema.

O Sistema é fornecido "como está". Fazemos o possível para manter a disponibilidade e a exatidão dos cálculos, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base no laudo gerado — essa responsabilidade é do médico signatário do laudo.

Estes Termos podem ser atualizados conforme o Sistema evolui. A data no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado do Sistema após uma atualização representa concordância com a nova versão.

Ao inserir dados de pacientes no Sistema, você (médico/clínica) atua como Controlador desses dados, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e o Sistema atua apenas como Operador — processando os dados só conforme suas instruções e para a finalidade de gerar e armazenar o laudo. Você é responsável por ter base legal para tratar os dados de saúde do paciente (consentimento ou outra hipótese do art. 11 da LGPD) antes de inseri-los no Sistema.

Como Operador, o Sistema se compromete a: (i) tratar os dados dos pacientes exclusivamente conforme suas instruções, nunca para finalidade própria ou de terceiros; (ii) manter medidas técnicas e administrativas de segurança (detalhadas na Seção 7 da Política de Privacidade); (iii) disponibilizar os meios técnicos para você atender solicitações de titulares sobre os próprios dados, incluindo a exclusão permanente de laudo disponível a qualquer momento; (iv) comunicar a você, em prazo razoável, qualquer incidente de segurança que possa afetar dados de pacientes, para que você cumpra suas próprias obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares (art. 48 da LGPD); e (v) ao encerramento da sua conta, eliminar ou devolver os dados conforme a Seção 8 da Política de Privacidade. Esta cláusula formaliza, entre você e o Sistema, a relação já descrita na Seção 2 da Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas ou solicitações: renata.castro@ipanemahealthclub.com.br.