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Termos de Uso

Última atualização: 06 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar este sistema de geração de laudos de ergoespirometria ("Sistema"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não deve usar o Sistema.

2. Quem é o cliente do Sistema

O Sistema é oferecido para uso profissional por médicos e clínicas — o paciente não é usuário nem cliente direto do Sistema. Toda relação envolvendo o paciente (consentimento para tratamento de dados de saúde, entrega do laudo, cobrança pelo exame, guarda do prontuário) é de responsabilidade exclusiva da clínica/médico que realizou o atendimento, não do Sistema.

3. Descrição do serviço

O Sistema é uma ferramenta de apoio para estruturar, calcular e formatar laudos de ergoespirometria a partir de dados inseridos pelo médico responsável pelo exame. O Sistema realiza cálculos e sugestões com base em fórmulas e critérios clínicos de referência, mas não substitui o julgamento clínico do médico. O laudo final é de responsabilidade exclusiva do médico que o assina.

4. Cadastro e conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informe imediatamente qualquer uso não autorizado. As informações de cadastro (nome, CRM, especialidades) devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

5. Responsabilidade pelo conteúdo inserido

Você é responsável pela exatidão dos dados clínicos e pessoais que insere no Sistema. O Sistema não verifica nem valida a correção clínica dos dados digitados pelo médico — os cálculos e textos automáticos são derivados diretamente do que foi inserido.

6. Uso adequado

O Sistema não deve ser usado para armazenar dados de pacientes sem a base legal adequada (consentimento ou outra hipótese da LGPD), nem para qualquer finalidade ilícita. Cada clínica é responsável por garantir essa base legal antes de inserir dados de um paciente no Sistema.

7. Propriedade intelectual

O software, seu código-fonte, design e marca pertencem ao responsável pelo Sistema (ver Seção 1 da Política de Privacidade). Os dados que você insere (dados de pacientes e laudos gerados) continuam sendo seus/da sua clínica — o Sistema não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

8. Cobrança e planos

Na data desta versão, o Sistema ainda não cobra pelo uso. Quando um modelo comercial for implementado (previsto: sistema de créditos), as condições específicas de cobrança serão comunicadas e um aditivo a estes Termos entrará em vigor antes de qualquer cobrança começar.

9. Suspensão e cancelamento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail indicado na Seção 12. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou representem risco de segurança para outras clínicas usuárias do Sistema.

10. Limitação de responsabilidade

O Sistema é fornecido "como está". Fazemos o possível para manter a disponibilidade e a exatidão dos cálculos, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem nos responsabilizamos por decisões clínicas tomadas com base no laudo gerado — essa responsabilidade é do médico signatário do laudo.

11. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser atualizados conforme o Sistema evolui. A data no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado do Sistema após uma atualização representa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas ou solicitações: renata.castro@ipanemahealthclub.com.br.